GE Suporte Lógico LTDA

por André Conti | 01 de Agosto, 2016

Conhece a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?

Mato Grosso do Sul (MS) dá um passo importante para obrigatoriedade quanto a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

Entenda o que é, seus benefícios, e a economia que você irá ter utilizando.

O que é NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Para o consumidor final possibilita a transparência das informações como a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

A NFC-e propõe um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

As Vantagens do NFC-e:

  • Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
  • Flexibilidade de expansão de pontos de venda, sem necessidade de autorização do Fisco;
  • Redução do uso de papel, por meio da Danfe resumida, diferente dos cupons fiscais enormes detalhando cada produto.
  • Economia na compra de impressoras (não fiscal comum térmica ou a laser) e softwares de emissão de cupom fiscal (atualmente estes gastos podem chegar até R$3 mil).
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação etc.);
  • Cópia e consulta da nota fiscal por meio de QR Code no smartphone;
  • Impressão da nota em qualquer tipo de máquina;
  • Recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail.
  • Mais agilidade e segurança no registro de Emissor de Cupom Fiscal;
  • Das obrigatoriedades ao estado do Mato Grosso do Sul

    Os prazos são dispersos e começam a contar a partir desse ano, observe:

  • 1º de Setembro de 2016 – empresas cuja receita bruta anual em 2015 for entre R$ 1.800.000,00 e R$ 1.200.000,00;
  • 1º de Março de 2017 – contribuintes com faturamento bruto, no exercício de 2016, superior a R$ 600.000,00 e inferior ou igual a R$ 1.200.000,00;
  • 1º de Setembro de 2017 – as empresas com receita bruta anual em 2016, entre R$ 600.000,00 e R$ 360.000,00;
  • Finalmente em 1º de Março de 2018 – contribuintes com receita bruta anual, no exercício de 2017, inferior ou igual a R$ 360.000,00 e superior a R$ 240.000,00.
  • O que será necessário para começar a emitir NFC-e?

  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
  • Computador com conexão à internet (desktop, notebook, etc.)
  • Impressora comum (não fiscal), térmica ou laser;
  • Programa Emissor de NFC-e;
  • Obter Código Token (CSC) através da SEFAZ (CSC – Código de Segurança do Contribuinte NFC-e)

  • Precisando de um Emissor de NF-e?